Projeto de Lei 11.164/18: incentivo para os cirurgiões-dentistas

Projeto de Lei 11.164/18: incentivo para os cirurgiões-dentistas

(31) 2104-3000

23 de maio

Uma boa notícia para os Cirurgiões-Dentistas contratados em municípios com até 20 mil habitantes.

Esta semana foi aprovado o parecer do Relator Deputado Luiz Ovando (PP-MS), ao PL 11.164/2018 de autoria do Deputado Carlos Henrique Gaguim (União -TO), que institui incentivo fiscal para os médicos e cirurgiões-dentistas contratados pelos municípios com até 20 mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.

Pela proposta, os profissionais terão dedução de 90% no Imposto de Renda, após período mínimo de 24 meses de atuação diretamente na prestação dos serviços, sendo vedada a contagem de tempo de serviço prestado em atividades-meio, administrativas e gerenciais, ainda que vinculadas às unidades gestoras. O projeto segue, agora, para apreciação da Comissão de Fianças e Tributação CFT.