Nota de Esclarecimento: Faculdade de Patos de Minas

Nota de Esclarecimento: Faculdade de Patos de Minas

(31) 2104-3000

3 de maio

Após diversas denúncias de irregularidades éticas, sanitárias, trabalhistas e curriculares na policlínica da Faculdade de Patos de Minas – FPM, o CRO-MG encaminhou a sua equipe de fiscalização à FPM para apurar os fatos e a regularidade do funcionamento da policlínica, que constatou a procedência das denúncias.

Diante da gravidade da situação e não correção das irregularidades, o CRO-MG, cumprindo seu dever institucional e atendendo às diversas denúncias recebidas, determinou a interdição cautelar, uma medida drástica, mas que foi necessária para assegurar a saúde coletiva.

Informamos que a FPM obteve uma decisão liminar no mandado de segurança que impetrou perante a Justiça Federal – autos nº 1020078-10.2022.4.01.3800 – tendo o Dr. Robson de Magalhães Pereira, Juiz Federal da 20ª vara, determinado a suspensão dos efeitos da Portaria nº 062/2022 do CRO/MG, o que possibilitará o retorno dos serviços odontológicos no âmbito da Faculdade Patos de Minas – FPM, até posterior deliberação da justiça, posto que o processo terá prosseguimento.

Esclarecemos que a decisão judicial foi fundamentada na rapidez da atuação do CRO e no entendimento do magistrado que a FPM teria direito de ser avisada sobre a possibilidade de interdição cautelar ética, além de ser cientificada acerca da decisão do Plenário do CRO que aprovou a interdição, antes desta ser executada pela fiscalização.

O magistrado não questionou a competência do CRO-MG em promover a interdição cautelar ética do estabelecimento, bem como não adentrou na análise das irregularidades apuradas e sua gravidade.

O CRO-MG renovará a notificação à FPM para que, no prazo de 30 dias, comprove a correção das irregularidades apuradas, sob pena de ser novamente interditada, sem prejuízo da defesa perante a justiça do ato externado na portaria n.º 062/2022.

Acesse a Nota Pública, na íntegra em: https://cro.mg/nota-patosdeminas