Mercado Livre: após denúncia do CRO-MG, ANVISA abre processo contra venda de clareadores dentais

Mercado Livre: após denúncia do CRO-MG, ANVISA abre processo contra venda de clareadores dentais

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16 de março

Cumprindo sua missão de fiscalizar a Odontologia em defesa da saúde pública, visando proteger o trabalho dos profissionais da área, o CRO-MG têm denunciado à ANVISA o comércio irregular de produtos de uso exclusivo dos cirurgiões-dentistas ou entidade prestadora de assistência odontológica, devidamente inscritos no CRO-MG, conforme disposto na Resolução n° 06/2015 da ANVISA.

De acordo com a Resolução, a prescrição de um cirurgião-dentista é indispensável para a venda de clareadores dentais que contenham concentração maior do que 3% das substâncias peróxido de hidrogênio e peróxido de carbamida, como é o caso de algumas fitas branqueadoras. Além disso, o produto só poderá ser vendido em estabelecimentos licenciados, e não mais em supermercados ou pela internet, sobretudo em marketplaces online. Ademais, sua embalagem deverá conter uma tarja vermelha com o aviso: “Venda Sob Prescrição Odontológica”.

Após diversas queixas protocoladas pelo CRO-MG junto ao órgão de Vigilância Sanitária e, após a devida investigação, foi confirmada a procedência da denúncia e o processo foi encaminhado à Coordenação de Processo Administrativo Sanitário, sugerindo que a empresa em questão, o Mercado Livre, seja autuada por facilitar o comércio online de produtos para saúde de uso profissional (classe de risco) sem estar devidamente regularizada junto ao órgão sanitário competente, contrariando a Resolução n° 06/2015.

A Resolução estabelece:
“Fica permitida a comercialização dos produtos diretamente a cirurgiões-dentistas e pessoas jurídicas que prestem serviços odontológicos, devendo constar, no documento fiscal relativo à transação, o número do Conselho Regional de Odontologia da pessoa física ou jurídica adquirente.”
Lembrando que entre os riscos associados ao uso indevido de clareadores dentais com mais de 3% de peróxido de hidrogênio estão: sensibilidade dentária, alteração da superfície do esmalte, absorção radicular, alterações pulpares e dano periodontal.

Irregularidades podem ser denunciadas ao CRO-MG pelos canais oficiais: cro.mg/denuncia ou pelo e-mail: fiscalizacao@cromg.org.br