Fiscalização: CRO-MG e PF buscam irregularidades em Contagem

Fiscalização: CRO-MG e PF buscam irregularidades em Contagem

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29 de outubro

Nesta quinta-feira (28), o CRO-MG, juntamente com a Polícia Federal e com uma Oficial da Justiça Federal, foram a Contagem em posse de Mandado Judicial a fim de apurar denúncia anônima de suposto exercício ilegal da Odontologia. Ao chegar ao local, a Oficial de Justiça Federal ordenou que fosse concedido à equipe de fiscalização o imediato acesso à documentos, fotos e vídeos da clínica.

Os fiscais também realizaram a vistoria completa do local e de seus profissionais e verificou-se a presença de uma estagiária de Técnica em Saúde Bucal irregular. Foram identificados, inclusive, indícios de que a mesma realizava atendimentos como cirurgiã-dentista.

Acompanhados pela Fiscalização, a equipe de Tecnologia da Informação do CRO-MG fez a coleta de dados dos computadores, bem como das câmeras de segurança, além de agenda e relatórios da clínica. Estes materiais estão em análise por parte da equipe do CRO-MG.

De acordo com a Lei n° 5.081/66, a Odontologia pode ser praticada somente por um cirurgião-dentista habilitado, que possua diploma de graduação e registro no órgão de fiscalização do seu estado (CRO). A punição prevista para o exercício ilegal da Odontologia, de acordo com o Código Penal 282, é de detenção de seis meses a dois anos, podendo ser cumulada com a penalidade de multa.

O CRO-MG trabalha para garantir que o profissional da Odontologia exerça sua função de forma legal, ética e segura, visando assegurar a qualidade da assistência prestada à população.

Denúncias sobre possíveis profissionais em situação irregular podem ser feitas pelo site: cro.mg/denuncias