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Conheça o projeto de Lei 3.158/19

Conheça o projeto de Lei 3.158/19

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24 de maio

Mais um avanço na qualificação dos serviços oferecidos pelos auxiliares e técnicos que complementam o trabalho do cirurgião-dentista.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta, dia 11, o Projeto de Lei 3158/19, do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que determina que os técnicos e auxiliares em saúde bucal tenham qualificação em nível médio.

O texto reinsere essa exigência na Lei 11.889/08, que regulamenta o exercício dessas profissões e teve trechos vetados no momento da sanção presidencial. O parecer do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi favorável à proposta.

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