Comissão de Seguridade Social e Família aprova projeto de veda EAD na saúde e CRO-MG luta pelo controle da abertura de novas faculdades de Odontologia no Brasil

Comissão de Seguridade Social e Família aprova projeto de veda EAD na saúde e CRO-MG luta pelo controle da abertura de novas faculdades de Odontologia no Brasil

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10 de novembro

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 3 de novembro, o parecer ao Projeto de Lei nº 5414/2016, de autoria do então Deputado Federal Rodrigo Pacheco e atual senador (Presidente do Senado) que veda o ensino à distância para os cursos da área da saúde, modalidade muito cogitada durante a pandemia da Covid-19 e que mostrou-se inadequada para o real aprendizado dos alunos. Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois, será encaminhado à apreciação do Senado Federal.

Além disso, no dia 28 de setembro, o Presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota, esteve no Senado Federal para apresentar uma série de demandas pertinentes à Odontologia. nesta ocasião, foi apresentado o ofício n° 1389/2021, que trata dos mecanismos de controle para a abertura de novos cursos superiores de Odontologia no país. Nele, o Dr. Raphael Castro Mota solicitou uma necessária atuação do Congresso Nacional pela alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de consulta aos Conselhos Regionais de Odontologia para autorização de oferta de novos cursos de graduação em Odontologia, medida que visa a melhoria do acesso à educação e a redução das desigualdades regionais.

O CRO-MG preza pela oferta justa da educação e pela qualidade dos cursos de Odontologia. Profissionais realmente preparados fazem toda a diferença para zelar pela qualidade de vida dos pacientes e pelo futuro da Odontologia.