Comissão aprova saúde bucal dentre os direitos do idoso

Comissão aprova saúde bucal dentre os direitos do idoso

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20 de junho

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 1800/19, que inclui o direito do idoso ao atendimento e ao acompanhamento da saúde bucal no Estatuto do Idoso.
A proposta também altera a Lei n° 8.842/94, que trata da política nacional do idoso, para prever a promoção da capacitação de profissionais para cuidado e acompanhamento da saúde bucal do idoso.

A proposta é de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) que, segundo ele, a aprovação deste projeto de lei possibilitará o devido amparo legal às ações de promoção, proteção e recuperação da Saúde Bucal segundo os princípios norteadores do SUS. Portanto, afastando definitivamente a possibilidade de que o serviço público odontológico ao idoso seja prejudicado, em qualquer parte do território nacional.

A deputada Tereza Nelma (PSD-AL), relatora do PL 1800/19, apresentou um parecer pela aprovação e argumentou que a saúde da pessoa idosa é um tema de altíssima relevância para qualquer sistema de saúde pública. Com o passar dos anos, vários sistemas orgânicos começam a apresentar alterações, o que demanda ações de prevenção, tratamento e reabilitação.

O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.