Agosto Lilás: O que o cirurgião-dentista deve fazer

Agosto Lilás: O que o cirurgião-dentista deve fazer

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30 de agosto

Muitas vezes, quando se trata de violência doméstica, a paciente chega ao consultório com hematomas, danos na face e em busca de acolhimento. Nestes casos, o cirurgião-dentista é OBRIGADO a notificar às autoridades e buscar o atendimento local para mulheres vítimas de violência.

A Lei nº 10.778/2003 obriga os serviços de saúde, públicos ou privados, a notificar casos suspeitos ou confirmados de violência de qualquer natureza contra a mulher. Também determina que, se houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher nos serviços de saúde, é obrigatório comunicar à autoridade policial no prazo de 24 horas, para as providências e fins estatísticos.

O “Agosto Lilás” foi criado em alusão à Lei Maria da Penha, e neste ano está completando 16 anos. A campanha nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão.

Se você presencia atos de violência contra a mulher não se cale, denuncie! Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, desconhecidos também podem denunciar uma agressão que tenham presenciado. O número 180, da Central de Atendimento à Mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito, confidencial e atende todo o território nacional.