O presente termo tem o objetivo de informar o signatário e colher seu consentimento para uso e tratamento de dados pessoais com fins de divulgação, nos Classificados do site do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), de ofertas de emprego, disponibilização de profissionais para suprimento de vagas, fornecimento de dados a terceiros interessados em sua contratação, e aluguel de salas e equipamentos na área odontológica. Fundamentado na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a aceitação deste termo é condição necessária para a disponibilização dos dados dos profissionais e visualização pelos interessados.

Os dados pessoais tratados, armazenados pelo CRO-MG, serão disponibilizados na internet, considerando a necessidade de otimizar o tráfego de informações, promover o networking e agilizar o suprimento de vagas. Assim, os dados relativos à inscrição no CRO-MG, como categoria profissional, nome completo, idade, endereço, telefone e e-mail, serão tratados nos termos do art. 7º, I e VII, da Lei nº 13.709/18 e permanecerão disponíveis nos Classificados do site do CRO-MG até a solicitação de retirada pelo titular dos dados.

A aceitação do presente termo será considerada assinatura digital e declaração de concordância com os itens acima. O usuário declara estar ciente do conteúdo deste Termo de Consentimento, da sua fundamentação legal, bem como de seus direitos e deveres, concordando com as condições estabelecidas.