Senado aprova linha de crédito para odontologia

Nesta última quinta-feira, 28 de maio, foi aprovado por unanimidade no Senado, o Projeto de Lei 2424/2020, que dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais, que não tenham registro como empresa, durante o estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6/2020), projeto de iniciativa do senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) sendo uma reivindicação do Conselho Federal de Odontologia e que contou com o apoio dos Conselhos Regionais.

Agora, o Projeto de Lei segue para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto inicial previa uma linha de crédito de até R$ 50 mil, porém, recebeu uma emenda que aumentou esse limite para R$ 100 mil, para profissionais que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico, quanto de nível superior, sob as seguintes condições:

I – taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5% (cinco por cento);
II – prazo de até 36 (trinta e seis) meses para o pagamento, dos quais até 8 (oito meses) poderão ser de carência com capitalização de juros; e
III- valor da operação limitada a 50% (cinquenta por cento) do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício, informado na Declaração de Ajuste Anual – DAA referente ao ano-calendário de 2019, no limite máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Ficam excluídos das operações de crédito garantidas pelo Pronampe aqueles profissionais liberais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza.

O presidente do CRO-MG, Raphael Castro Mota destaca que os atendimentos odontológicos estão sendo normalizados e que essa ajuda será muito bem vinda. Ressaltou ainda que “a aprovação deste PL trará um alívio para classe odontológica que, no início desta pandemia praticamente parou com as suas atividades até que fossem estabelecidas regras sanitárias seguras para o atendimento aos pacientes”.