Projeto de lei visa restringir a venda de materiais odontológicos de uso profissional

A semana foi de grandes avanços para a saúde bucal da população mineira. Além do Projeto de Lei que assegura a assistência odontológica a pacientes internados, apresentado pelo deputado Zé Reis (PSD), com apoio do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, à Assembleia Legislativa do Estado, o parlamentar também apresentou a PL 925/2019, que regula a comercialização de produtos odontológicos de uso restrito profissional no âmbito de Minas Gerais.


A ação visa dar fim à banalização do comércio irrestrito de produtos odontológicos, como os aparelhos ortodônticos, clareadores e “borrachinhas”, que estão à disposição, principalmente na web, de maneira irrestrita e a preços acessíveis, chamando a atenção principalmente dos jovens. O resultado desse comércio pode ser catastrófico para a saúde bucal do usuário, uma vez que não são manuseados, instalados e prescritos por um profissional habilitado.


O Projeto de Lei destaca que os materiais odontológicos poderão ser adquiridos somente por profissionais inscritos no CROMG e por estudantes da área devidamente matriculados nas instituições de ensino. Para isso, o PL destaca que as empresas de comércio eletrônico deverão adequar seus sistemas para fazer esse controle e verificação. Já os pacientes, poderão comprar desde que apresentam receita odontológica devidamente assinada e carimbada. A lista dos materiais de uso restrito será definida mediante resolução do próprio Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais.


Confira a PL 925/2019, que ainda será submetida à aprovação do plenário da Assembleia, no link.