CRO-MG solicita revisão de Decretos que restringiram o funcionamento de consultórios odontológicos

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais – CROMG, com apoio da Associação Brasileira de Odontologia – ABO, enviou nesta quarta-feira, 29 de abril, ofício às prefeituras de Juiz de Fora, Uberaba, Sete Lagoas e Lavras, solicitando a revisão dos decretos municipais, que determina a restrição de atividades comerciais de forma a assegurar que sejam permitidos o funcionamento dos estabelecimentos de serviços odontológicos.

A solicitação visa garantir os atendimentos inadiáveis, de modo a zelar pela eficácia do tratamento e integridade da saúde da população, além propriamente dos atendimentos de urgência e emergência, nos termos do Decreto Federal nº 10.282/2020.

De acordo com o presidente do CROMG, Raphael Castro Mota, o conselho está intercedendo em cidades que estão restringindo o atendimento dos estabelecimentos odontológicos, causando sérios impactos aos seus pacientes. “Essa preocupação decorre do fato que muitos tratamentos odontológicos precisam de atendimento periódico e caso não haja essa manutenção planejada o quadro poderá evoluir para uma situação de dano irreparável ao paciente”.

É importante lembrar que nos termos do Decreto Federal nº 10.282/2020, os atendimentos na área odontológica foram considerados atividades essenciais, por se tratar de serviço de assistência à saúde e, portanto, podem funcionar desde que respeitadas as medidas de prevenção de contágio ao COVID-19.

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