ALMG aprova PL que garante testagem periódica dos profissionais de saúde pública

Foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa, o Projeto de lei de autoria do Deputado Zé Reis, que estabelece medidas que garantam a saúde e preservação da vida de profissionais considerados essenciais, como é o caso dos profissionais de Odontologia. O projeto foi votado em turno único e segue para a sanção do governador. 

O Projeto de Lei 1951/2020, aprovado na última quinta-feira, 21 de maio, teve ampla participação do CROMG e estabelece a garantia de testagem periódica dos profissionais das áreas de saúde e de segurança pública, o que demonstra a sua relevância com o intuito de garantir que estes profissionais estejam com a saúde em dia. 

De acordo com o presidente do CRO-MG, Raphael de Castro Mota, o projeto vai garantir a integridade dos nossos profissionais que estão na linha de frente de combate ao Coronavirus. “É necessário que tenhamos a garantia de que esses profissionais não estão infectados, para poder realizar um atendimento à população de forma segura e garantindo segurança aos profissionais da odontologia”, afirma.

O CROMG, com apoio do Deputado ZÉ Reis, busca ainda a aprovação de dois projetos de lei, com o objetivo de amenizar os impactos da pandemia. O primeiro, ligado diretamente à Odontologia, propõe a isenção de ICMS sobre EPIs enquanto durar a Situação de Calamidade Pública pelo COVID19 e seis meses após (PL 1977/2020). Associado as medidas do Governo Federal de desoneração poderemos conseguir reduzir em até 40% os valores das EPIs.

Além disso, outro Projeto (PL 1978/2020) propõe a redução da alíquota de ICMS de energia elétrica sobre o consumidor residencial de 30 para 18% e comercial de 25 para 18%, o que ajudará também na conta dos consultórios.

“O Conselho está lutando, junto com a classe política, para que os efeitos causados pela pandemia sejam menores”, reforça Raphael Mota.