CRO-MG

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Novidades sobre o recolhimento do INSS

 1)Sobre a possibilidade de o recolhimento previdenciário com alíquota de 20% incidir sobre apenas 60% dos valores recebidos de pacientes pessoa física, nos termos do art. 205 da Instrução Normativa (IN) 971 da Receita Federal, foi informado que tal dispositivo refere-se apenas às hipóteses em que o Cirurgião-Dentista recebe honorários de Pessoa Jurídica. Contudo, como o inciso I do art. 108 do Código Tributário Nacional prevê o emprego da analogia para preenchimento das lacunas legais e como a referida Instrução Normativa é omissa quanto ao recebimento de honorários pagos por Pessoa Física, admite-se o abatimento de 40% a título de materiais e equipamento aplicando por analogia o art. 205 da IN 971 da RFB. Assim, os 20% de contribuição previdenciária incidirão sobre o equivalente a 60% dos valores recebidos pelo Cirurgião-Dentista de seus pacientes – pessoa física.

Última atualização (Qua, 23 de Julho de 2014 10:10)

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RESULTADO CONCURSO CULTURAL

Última atualização (Qua, 23 de Julho de 2014 14:11)

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ANEO E PRÉ-ANEO

Atualização: Já esta disponível para consulta a DECISÃO CRO-MG sobre a PRÉ-ANEO e a FICHA DE INSCRIÇÃO para participar do evento em Belo Horizonte, nos dias 12 e 13 de setembro
 
Agende-se para importante encontro promovido pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) a Assembleia Nacional de Especialidades Odontológicos - ANEO, nos dias 16 e 17 de outubro em São Paulo, e para a Pré-ANEO, nos dias 12 e 13 de setembro em Belo Horizonte, em Minas Gerais.  O objetivo da Assembleia Preparatória Estadual é o recebimento e discussão de propostas e/ou sugestões de alterações e criação de novas especialidades, para a atualização das normas gerais do CFO. Programe-se! As normas para participação você encontra nos links abaixo:
 
Ficha para inscrição - Clique aqui / Regimento Estadual - Clique aqui / Regimento Geral - Clique aqui / Decisão CFO - Clique aqui / Circular CFO 1446 - Clique aqui

 

Última atualização (Ter, 22 de Julho de 2014 12:02)

 

Ouro Preto recebe CRO-MG para eventos

Aconteceram, dia 18 de julho, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, palestras relativas à Campanha de Prevenção do Câncer Bucal, promovidas pelo CRO-MG. Elas foram ministradas pela Dra. Ana Paula Silva. Falaram aos participantes, o Presidente do Conselho, Dr. Luciano Eloi Santos, e a Conselheira-Secretária, Dra. Vânia Eloisa de Araújo Silva. A partir das 14 horas, houve uma Ação Social na Praça Tiradentes, com distribuição de kits de higiene bucal e orientação da população. O Conselho organizou o evento em parceria com a Câmara Municipal e a Fundação Sorria.

Última atualização (Seg, 21 de Julho de 2014 18:04)

 

Informações sobre as especialidades odontológicas no Brasil


Já está disponível para download a apresentação do Conselheiro Federal, Dr. José Mario Morais Mateus, sobre dados e informações das especialidades odontológicas no Brasil. Essa apresentação aconteceu na última segunda-feira, dia 14, no Auditório II do CRO-MG, durante reunião preparatória para a Pré-ANEO. Clique aqui e faça o download.

Última atualização (Seg, 21 de Julho de 2014 10:34)

 
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Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais

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